MP move ação para melhoria da saúde e recomenda que Município não doe recursos a rodeio

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração daquele Município, bem como ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, orientando que não sejam destinadas verbas públicas ou bens para a realização das festas de rodeio de Costa Marques e do distrito de São Domingos, além do festival de praia da região, até que sejam adotadas medidas pleiteadas em ação civil pública, por meio da qual o MP requer soluções para uma série de problemas nos serviços de saúde.

O integrante do MP informa existirem diversos procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça relativos a deficiências nas unidades de saúde, dentre as quais se destacam as ausências de medicamentos e materiais para curativos, transporte de pacientes, aparelhos para realização de exames laboratoriais, médicos e de ambulâncias. Além disso, o aparelho de raios-X está danificado desde 2013 e a sala utilizada para o exame está interditada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Ocorre que todos os anos o Município de Costa Marques destina verbas para a realização dos eventos. No ano de 2011, por exemplo, foram doados R$ 25 mil para a Associação dos Produtores Rurais de Costa Marques para a realização de rodeio.

O integrante do MP informa existirem diversos procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça relativos a deficiências nas unidades de saúde, dentre as quais se destacam as ausências de medicamentos e materiais para curativos, transporte de pacientes, aparelhos para realização de exames laboratoriais, médicos e de ambulâncias. Além disso, o aparelho de raios-X está danificado desde 2013 e a sala utilizada para o exame está interditada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

A ação civil pública em que o MP requer soluções para os serviços de saúde foi ajuizada no último dia 9 e tramita sob o nº 0000589-67.2014.8.22.2016.