MP notifica órgãos públicos e imprensa sobre publicidade irregular no "Duelo da Fronteira"

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou, nesta quinta-feira (13), que órgãos públicos, organizadores do “Duelo na Fronteira” e veículos de imprensa de Guajará-Mirim e Nova Mamoré retirem imediatamente conteúdos de publicidade institucional considerados irregulares vinculados ao evento tradicional.

A recomendação foi emitida após o MP identificar publicações contendo nomes, símbolos ou imagens que podem caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos — prática proibida pela Constituição Federal. Segundo o órgão, esse tipo de divulgação viola as regras que impedem agentes públicos de utilizarem recursos institucionais para autopromoção.

O documento foi enviado aos poderes Executivo e Legislativo dos dois municípios, ao Legislativo Estadual, aos responsáveis pela festa e aos administradores de portais de notícias da região. Todos foram orientados a não produzir ou permitir a veiculação de publicidade institucional que contenha identificação de autoridades, além de remover conteúdos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

O Ministério Público reforçou que a recomendação visa impedir práticas que possam configurar ato de improbidade administrativa. As partes notificadas foram informadas de que o descumprimento da orientação poderá resultar em responsabilização nas esferas cível e criminal.