MP obtém na Justiça Liminar que suspende concurso da Prefeitura

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve liminar na Justiça que suspende o concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Buritis, regido pelo edital nº 001-2010. Assim, os aprovados no certame não poderão ser nomeados e empossados. A liminar foi concedida em Ação proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, mediante denúncias de irregularidades. Uma delas refere-se à aplicação de prova para candidatos com cargos comissionados na Prefeitura, em sala exclusiva.

Candidatos que procuraram a Promotoria após submeterem-se aos exames informaram que algumas pessoas fizeram as provas sem apresentar documentos pessoais. Outra queixa foi quanto à ausência de fiscais em algumas salas e no acompanhamento de candidatos que foram ao banheiro durante a prova, além de uso de aparelho celular no banheiro; similitude entre as provas de nível médio e fundamental; impossibilidade de acesso aos gabaritos das provas de nível médio e fundamental; participação de candidato que atualmente ocupa o cargo de assessor jurídico do município, sendo ele também o responsável pelo recebimento dos recursos; erro na contagem de pontos de diversos candidatos; possibilidade de cola dado o elevado número de pessoas em uma mesma sala e outras irregularidades.

Na ação, o Promotor de Justiça destaca que as denúncias partiram de candidatos a diversos cargos, cujas provas foram aplicadas em locais diferentes.