MP pede providências ao Município e Estado para melhorias na oferta de educação

Ao receber documento que relata os reclamos da comunidade do Bosque dos Ipês, localizado em Ji-Paraná, sobre deficiências na oferta de educação e assistência social naquela região, o Ministério Público de Rondônia anunciou a instauração de procedimento preparatório para apurar a existência das necessidades registradas pelos moradores. As queixas encaminhadas ao MP estão formalizadas em ata elaborada durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no final do ano passado, com a presença da sociedade civil e de autoridades .

A Promotora de Justiça de Ji-Paraná, Conceição Forte Baena, apura a situação para verificar, entre outras questões, que providências o Município de Ji-Paraná e o Estado de Rondônia pretendem adotar para o implemento das devidas políticas públicas para atendimento da população local, que é beneficiária do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A Integrante do Ministério Público requisitou informações de órgãos dos governos municipal e estadual acerca das medidas que serão adotadas ainda este ano em relação a implantação de programas sociais/assistenciais e de educação na região.

A Promotora também solicitou informações sobre providências que possibilitem destacamento do Conselho Tutelar para prestar atendimento em dias determinados no local; a construção de uma creche nos padrões do Ministério da Educação e de duas escolas estaduais, sendo uma no Bosque dos Ipês e outra no Novo Ji-Paraná, além da ampliação de vagas e de estrutura física das cinco escolas existentes no entorno do bairro.