MP propõe ação para suspender salários de servidores comissionados que não exercem funções

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do pagamento de remuneração mensal de servidores comissionados que não exercem suas funções. A ação tem como réus o prefeito de Cujubim, Ernan Amorim, além de Aor Bezerra de Oliveira, Jefferson de Oliveira Ferreira e Altamiro Mendes.

Na ação, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques pede também a indisponibilidade de bens dos réus até o limite do dano causado ao erário. De acordo com a Promotora de Justiça, é inegável que o prefeito Ernan Amorim tem pleno conhecimento de que os servidores arrolados na ação não comparecem ao trabalho, já que todos ocupam cargos de coordenação e direção.

Aor Bezerra de Oliveira ocupa o cargo de diretor do Departamento de Administração e Planejamento, mas realiza atividades para um site de notícias; Jefferson de Oliveira Ferreira, ocupante do cargo de coordenador de Divisão de Comunicação, tem uma loja de fotos e exerce a função de fotógrafo no horário de expediente da prefeitura; Altamiro Mendes da Silva, exonerado em janeiro deste ano do cargo de Coordenador de Divisão de Programas contra Doenças Transmissíveis, fato que para o MP não exclui a ilegalidade praticada, é operador de som e não reside em Cujubim, só se deslocando ao município quando há algum serviço em que a prefeitura necessite de sonorização.