MP realiza vistoria técnica em obra de construção de novo abrigo municipal

O Ministério Público de Rondônia realizou vistoria técnica na construção do Novo Abrigo Municipal a fim de verificar a regularidade da obra. Após a vistoria, a Promotoria de Ji-Paraná recomendou à Secretaria Municipal de Assistência (Semas) algumas adequações na obra para atender as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A vistoria foi realizada no início do mês de maio, quando ficou constatado que a obra está em fase de acabamento, com pouco mais de 50% da obra foi executada. O prazo de conclusão é de 180 dias. Entre as observações feitas pela equipe técnica do Ministério Público está a necessidade de construção de mais um quarto, para acomodação de bebês entre 0 a 3 anos, como já existe no abrigo atual, em funcionamento num prédio alugado, onde há divisão dos abrigados por gênero e idade.
Com relação à área de serviços, o MP recomenda, seguindo as normas do MDS, a ampliação de cobertura nos fundos para atender as necessidades do abrigo, já que a área apresentada no projeto é praticamente inexistente, sem sequer dispor de espaço para instalação de máquinas de lavar e centrífugas utilizadas no abrigo.
Outro problema é quanto à dimensão da despensa, pois o depósito existente no atual abrigo é ao menos o dobro da área disponível no abrigo em obra, podendo haver problemas no armazenamento de mantimentos. Também foi observada a falta de espaço para a área de lazer, conforme instrução do MDS.
Em contato com a Semas, a Promotoria foi informada de que o terreno ao lado da construção já pertence ao abrigo e será utilizado para a construção do espaço disponível para lazer, e também em caso de necessidade de futura ampliação. No entanto não foi informado o sobre a existência do projeto e previsão para execução.