Rondônia, 04 de maio de 2024
Cidades

MP recomenda à Câmara de Vilhena para não aprovar repasses a atletas

Através de ofício enviado à Câmara de Vilhena na última sexta-feira, 1, o promotor de Justiça Fernando Franco Assunção recomendou aos vereadores a não aprovar projetos do Executivo que preveem repasses financeiros a atletas amadores. No documento, ele se refere aos convênios já aprovados aos atletas Adelir Cardoso de Oliveira (ciclismo), que iria receber R$ 3,5 mil; e Daniela Souza da Paz (triatlo), que iria receber R$ 4 mil. Os dois iriam representar Vilhena em disputas nacionais.

O promotor diz ter constatado que não há previsão legal e legítima para a concessão dos benefícios. Para ele, o princípio da impessoalidade foi infringido ao aprovar os repasses. Fernando Franco apenas fez uma recomendação mas deixou claro no ofício que as ações podem configurar atos de improbidade tanto para o prefeito Zé Rover (PP) quanto para os vereadores.

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