MP recomenda realização de concurso público no município

O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou ao município de Jaru providenciar com prioridade a realização de um concurso público para preenchimento de cargos no Poder Executivo Municipal.

No documento encaminhado ao município, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior recomenda que seja informado à Promotoria o cronograma com datas previstas sobre as etapas para a realização do concurso, especialmente quanto à comissão, ao levantamento de cargos, edital de licitação, contratação, edital do concurso, execução do concurso, homologação, posse e outras etapas.

O município de Jaru não realiza concurso público há mais de dez anos e no último, que foi cancelado, foram constatadas inúmeras irregularidades apontadas em Análise Técnica da Promotoria de Jaru. Em audiência pública realizada no dia 12 de novembro de 2012, a prefeita do município, Sônia Cordeiro, assumiu publicamente, perante a comunidade, o compromisso de realizar, com maior brevidade possível, concurso público para contratação de servidores.

Na recomendação, a Promotoria requisita, no prazo de 20 dias, informações escritas sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou justificativa, também escrita, explicando as razões fáticas e jurídicas para não fazê-lo. O Ministério Público observa que a desobediência à recomendação poderá ocasionar as ações judicais cabíveis.