MP vai à Justiça para que Estado de Rondônia corrija irregularidades no Hospital Regional de Buritis

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, em que requer, liminarmente, a adoção de uma série de medidas para a correção de irregularidades no Hospital Regional de Buritis. Dentre as providências pleiteadas estão a entrega de aparelhos de raio-x e ultrassonografia, visando à retomada dos serviços ora indisponíveis no local, e, ainda, apresentação de cronograma para a finalização das obras de ampliação e reforma do prédio do hospital, paralisadas desde maio de 2014.

Ainda segundo o MP, em razão da falta de médicos cirurgiões na unidade hospitalar, pacientes de baixa, média e alta complexidades são encaminhados a Ariquemes e Porto Velho, onde a demanda de usuários já é elevada. Ao ressaltar a importância do hospital de Buritis para a região, o Ministério Público menciona, na ação, que a unidade é de referência regional, abrangendo, por esse motivo, as regiões de Campo Novo, Rio Branco, Jacinópolis, Três Coqueiros e Rio Pardo.

Conforme argumenta o Ministério Público na ação, todo o hospital encontra-se irregular, em desacordo com Resolução do Conselho Federal de Medicina. A unidade funciona desde 2001, atendendo cerca de 120 pacientes por dia, embora possua ampla estrutura. Não há serviço de raio-x, nem ultrassonografia no hospital. O prédio apresenta problemas de infiltração, o que gera alagamentos e mofos nas salas. Há lixeiras irregulares no local, inclusive nas salas de parto. Em toda a unidade hospitalar, existe apenas um banheiro com acessibilidade.

Ainda segundo o MP, em razão da falta de médicos cirurgiões na unidade hospitalar, pacientes de baixa, média e alta complexidades são encaminhados a Ariquemes e Porto Velho, onde a demanda de usuários já é elevada. Ao ressaltar a importância do hospital de Buritis para a região, o Ministério Público menciona, na ação, que a unidade é de referência regional, abrangendo, por esse motivo, as regiões de Campo Novo, Rio Branco, Jacinópolis, Três Coqueiros e Rio Pardo.

Diante da situação, o Ministério Público propôs a ação, com pedido de concessão de medida liminar para que seja determinado ao Estado de Rondônia a retomada dos serviços de raio-x e ultrassonografia no Hospital Regional de Buritis, com conclusão da obra de baritagem da sala que receberá os equipamentos e a entrega dos aparelhos. Ainda liminarmente, requer a apresentação de cronograma com previsão de correção das irregularidades apontadas, como a finalização da obra de ampliação e reforma do hospital; implantação de informatização dos sistemas de prontuários da unidade; aquisição de desfibrilador, máscara laríngea, carrinho de anestesia para o centro cirúrgico; construção de banheiros com acessibilidade; substituição de móveis e equipamentos obsoletos e disponibilização, em tempo integral, de ambulâncias de suporte avançado, devendo, ainda, a instituição ser suprida com ambulâncias de suporte básicas, para transporte de pacientes sem gravidade, entre outras providências.