MP vai apurar supostas irregularidades ocorridas em licitação na Câmara

O Ministério Público de Rondônia vai apurar possíveis irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pela Câmara de Vereadores de Costa Marques para a contratação de empresa especializada em contabilidade e assessoria pública.

De acordo com informações recebidas pela promotoria de Justiça de Costa Marques, a Câmara não deu publicidade ao procedimento. As denúncias também dão conta de que não teria ocorrido o recolhimento de impostos e empenhamento suficiente, além de terem existido divergências de valores entre a adjudicação e a proposta vencedora. Às supostas irregularidades, somam-se ainda a falta de parecer técnico e a ocorrência de superfaturamento.

Para elucidar os fatos, o promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior instaurou Inquérito Civil Público, determinando diligências, dentre as quais estão as requisições do processo que trata do certame à Câmara e de informações, a algumas empresas, acerca da confirmação de recebimento da Carta Convite, oriunda da Câmara Municipal, sobre a realização da licitação.