MPF recomenda manutenção do embargo à exploração de calcário

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha o embargo às atividades de exploração de calcário em Pimenta Bueno. A recomendação foi feita para assegurar a aplicação da legislação ambiental.

O MPF também recomendou que o Ibama rejeitasse a proposta de acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) feita pela Empresa de Mineração Aripuanã (Emal), que quer continuar explorando o calcário naquele município. Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se cumpram as exigências legais, como, por exemplo, a elaboração de estudo prévio ambiental da área afetada - em especial o estudo espeleológico, já que há gruta no local.

Na recomendação, o MPF adverte que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode resultar na aplicação de ações administrativas e também judiciais.