MPRO recomenda que pacientes de risco sejam transferidos

A transferência inter hospitalar de pacientes em estado grave sem o acompanhamento de equipe médica motivou o Ministério Público do Estado de Rondônia a expedir recomendação aos Municípios de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, contendo uma série de orientações para a adequada remoção de doentes.

Entre outros pontos, no documento, fica estabelecido, ainda, que pacientes com risco de morrer não sejam removidos sem a prévia realização de diagnóstico médico, com obrigatória avaliação e atendimento básico respiratório e hemodinâmico, além da realização de outras medidas urgentes para cada caso.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl e também orienta que, antes de decidir pela remoção do paciente, seja feito contato com médico receptor ou diretor técnico do hospital de destino, de modo que seja obtida a concordância desses profissionais.

Entre outros pontos, no documento, fica estabelecido, ainda, que pacientes com risco de morrer não sejam removidos sem a prévia realização de diagnóstico médico, com obrigatória avaliação e atendimento básico respiratório e hemodinâmico, além da realização de outras medidas urgentes para cada caso.

Ao expedir a recomendação, a integrante do Ministério Público ressalta que o transporte de pacientes através de ambulâncias, com os equipamentos necessários e competente classificação, está regulamentada pela Resolução CFM nº 1.67/2003 e nº 1.596/2000, e tem normatização específica do Ministério da Saúde.

A Promotora de Justiça destaca que os procedimentos e orientações nas ações de transferência da rede hospitalar devem ser supervisionados por médico, não podendo o profissional se omitir na sua função.

A integrante do MP alerta que o não atendimento à recomendação implicará a adoção de medidas legais cabíveis.