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Rondônia, 13 de novembro de 2026
Cidades

MPs firmam TAC para melhorias no Hospital Municipal

Em ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, foi celebrado, no último dia 14 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no Hospital Municipal de Ji-Paraná.

Dentre vários pontos acordados, destaca-se que a obrigatoriedade de aquisição de novo aparelho de ultrassom, tomógrafo e mamógrafo digitais e aparelho para realização de eletroencefalograma. Também foi assumida pelo Secretário Municipal de Saúde, Renato Antonio Fuverki, a obrigação de adquirir poltronas reclináveis para o ambulatório e de dotar com novos aparelhos o Pronto-Socorro local, a fim de garantir à população os atendimentos necessários de intercorrências de emergência.

Foi estabelecido, ainda, que a Prefeitura de Ji-Paraná realizará contratação temporária de médicos para atender a diversas áreas, bem como adotará medidas administrativas visando ao impedimento de entrada de pessoas estranhas no Pronto-Socorro e dependências restritas do hospital, evitando prejuízo nos trabalhos dos profissionais da saúde, além do risco de contaminação.

O compromisso ajustado será fiscalizado pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Civil 023-2013, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.

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