MPT procura trabalhadores com crédito a receber em Ação Civil Coletiva
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre procura cinco trabalhadores que trabalharam para RUI PAULO DE MIRANDA, no ano de 2005, na venda de utensílios domésticos, os quais possuem créditos trabalhistas a receber nos autos de uma Ação Civil Coletiva n.0028200-26.2005.5.14.0002, movida pelo MPT, mas não foram localizados até agora pela Justiça do Trabalho, nos endereços ou pelos telefones de contatos fornecidos na época da ação, para receberem o dinheiro que se encontra depositado em conta judicial.
Os trabalhadores são:
Anderson Alves Sena -
Ana Aguiar de Carvalho
Antônio Barbosa Monteiro Filho
Manoel Oliveira de Andrade
Vanessa Maria Bezerra
Por esta razão, a procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva, considerando a impossibilidade de localização desses trabalhadores pela Justiça do Trabalho, espera que os beneficiados com a decisão judicial ou quem conhecê-los, tiver contato ou souber onde encontrá-los informe ao seu gabinete através do telefone: 69-32161254 ou pelo email: juliana.ribeiro@mpt.mp.br.
No caso de não se apresentarem para receber os créditos a que tem direito, os trabalhadores poderão ter os valores a receber destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou convertidos em favor de entidades assistenciais sem fins de lucrativos cadastradas como beneficiárias de destinações perante MPT ou à Justiça do Trabalho, explica a procuradora Adriana Maria Silva.
Em relação a decisão judicial que beneficiou os trabalhadores que o MPT se empenha em localizar, já decorreram mais de 10 anos de proferida sem que a Justiça do Trabalho tenha tido êxito no pagamento dos créditos.
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