Mutirão regulariza trabalhadores rurais

Tem início hoje (17) o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) na zona rural de Ariquemes, para emissão de documentos civis e trabalhistas dos trabalhadores na agricultura familiar. O evento é promovido pelo Incra e delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dfda), em parceria com diversos órgãos.

Nos dias 17, 18 e 19 o atendimento à comunidade acontece na escola Padre Spadare, no distrito Bom Futuro. Nos dias 21 e 22, na escola Arco Iris do projeto de assentamento Migrantes. Nos dias 23 e 24, a equipe atenderá na escola Mafalda Rodrigues, na BR 364.

No mutirão são emitidos registros de nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Identidade, Carteira de Pesca Profissional Artesanal, cadastros para emissão de DAP’s, emissão de Nota da Produtora Rural, registro no Instituto Nacional de Seguridade Social, concessão de benefícios de aposentadoria e salário maternidade, além de realização de palestras e serviços prestados à comunidade como fotos e fotocópias.

Os mutirões promovem a cidadania e a inclusão social de milhões de trabalhadores rurais em todo o país. Em Rondônia já foram realizados cerca de cem mil atendimentos, entre documentos emitidos, fotografias, fotocópias e palestras. Durante os atendimentos, as agricultoras e agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra, MDA (Dfda), MTE, MPA, INSS, Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec-RO), SEAS, UNIR, Emater e CPT.