Mutirão tem participação do MP em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, participa de Mutirão Carcerário, realizado em parceria com o Poder Judiciário, naquela comarca, atuando como fiscal da lei na análise de processos de execução de pena de mais de 500 apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Iniciados na última segunda-feira (13/10), os trabalhos se estendem até o próximo dia 24.

Durante o mutirão, os Promotores de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães e Tâmera Padoin Marques analisam processos de execução de pena, a fim de averiguar o cabimento ou não do indulto natalino ou comutação de pena, bem como a regularidade do cumprimento da sanção (o que inclui as progressões de regime de pena e concessão de liberdade condicional).

No final do ano, a Presidência da República, costumeiramente, edita decreto fixando critérios para a extinção da pena, por intermédio do indulto ou comutação da pena. Em 2013, foi editado o Decreto 8.172/2013, o qual fornece diretrizes de atuação.