Nota do Sindafisco sobre situações precárias no posto fiscal de Vilhena

Há muito tempo os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, também conhecido como “Portal da Amazônia”, vem denunciando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores fazendários que desempenham suas atividades fiscalizatórias naquela repartição.

Causa-nos estranheza o fato de o Governo do Estado tratar com tamanho descaso a máquina arrecadatória.

Outro fato grave e que também causa impacto negativo na arrecadação é a falta de material humano para o auxílio na fiscalização física de caminhões. Há algum tempo, os Auditores Fiscais não podem mais contar com os Auxiliares de Pátio no Posto Fiscal Wilson Souto, profissionais que têm a função de auxiliar na fiscalização dos caminhões, descarregando-os e ajudando os Auditores Fiscais em seu trabalho especializado e de natureza intelectual e cognitiva no sentido de detectarem possíveis fraudes e tentativas de sonegar os tributos estaduais.

Causa-nos estranheza o fato de o Governo do Estado tratar com tamanho descaso a máquina arrecadatória.

Importante pontuar que a administração fazendária e seus servidores, nos termos da Constituição Federal, terão precedência sobre os demais setores administrativos. Sabendo da relevância constitucional dada ao exercício das atividades dos servidores fazendários, o SINDAFISCO não aceita que o Fisco de Rondônia continue a ser tratado da maneira lastimável como vem acontecendo.

Esta importante categoria do Poder Executivo desempenha seus misteres com o fim precípuo de arrecadar as receitas necessárias para a realização de todos os programas e obras do Governo, os quais devem beneficiar toda a coletividade Rondoniense.

Por meio de ações preventivas e repressivas o Fisco exerce sua atividade de fiscalização, visando apurar o correto recolhimento dos Tributos. O Auditor Fiscal da Receita Estadual é um verdadeiro agente antissonegação, pois tem, por previsão legal, prerrogativa de adotar as medidas necessárias ao combate às fraudes e ilícitos fiscais em geral.

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia - SINDAFISCO