Operação Azougue V combate garimpo ilegal no Rio Madeira

Em razão das recentes notícias sobre a exploração ilegal de minérios no Rio Madeira, principalmente na Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira, trecho compreendido entre a Usina de Santo Antônio até a curva do Belmont, incluindo as proximidades da ponte da BR-319, o Ministério Público Estadual e Federal reuniu-se com as instituições fiscalizadoras e reguladoras da atividade, quando se deliberou pela deflagração de nova etapa da operação Azougue, iniciada em 22 de setembro do corrente ano.

Recentemente, entrou em vigor a Lei Estadual nº 3.905, de 20 de setembro de 2016, que suspende em caráter definitivo as licenças de quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, no perímetro da Usina de Santo Antônio até cinco quilômetros abaixo da ponte (a jusante do rio), nas margens direita e esquerda.

A operação de fiscalização se realizará de forma contínua, com caráter preventivo e repressivo, visando o cumprimento da legislação que proíbe a atividade na APA do Rio Madeira. No início desta etapa foram realizadas as prisões de duas pessoas, duas dragas, um rebocador e mercúrio. Após o início da operação, constatou-se, pelo menos por ora, a paralisação da exploração ilegal nessa área.

Recentemente, entrou em vigor a Lei Estadual nº 3.905, de 20 de setembro de 2016, que suspende em caráter definitivo as licenças de quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, no perímetro da Usina de Santo Antônio até cinco quilômetros abaixo da ponte (a jusante do rio), nas margens direita e esquerda.

A Operação Azougue V é resultado de tratativas entre Ministério Público do Estado de Rondônia e Federal, com Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Marinha do Brasil – Delegacia Fluvial de Porto Velho, Polícia Federal, Exército Brasileiro, SEDAM, IBAMA e SEMA e foi deflagada em 22 de setembro de 2016, a fim de permitir que a área APA do rio Madeira, desde a UHE de Santo Antônio até a curva do Belmont permaneça sem presença de dragas de garimpo e sem obstrução de canal navegável. A coordenação das atividades está a cargo da SESDEC e conta, ainda, com o estabelecimento de um Posto de Controle no Rio Madeira e o apoio técnico do DNPM, DNIT e CPRM.