Operação Consilium Fraudis: Advogados comandavam esquema de fraudes no INSS em Rondônia

O esquema de fraudes previdenciárias na região de Ariquemes era comandado por seis advogados com ajuda de servidores públicos. A quadrilha estava sendo investigada e foi alvo da Operação Consilium Fraudis, desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira. Durante a ação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos envolvidos, sendo oito em Ariquemes, um em Alto Paraiso e um em Porto Velho.

Durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, os delegados da Polícia Federal esclareceram que o prejuízo oscila na casa dos R$ 650 mil, mas poderia chegar a R$ 3 milhões.

O esquema começou a cair na primeira fase da operação, realizada em março do ano passado, quando foram encontrados nas buscas e apreensões uma série de documentos falsos, notas em branco e outros elementos que comprovaram os esquemas. Durante as investigações, advogados e servidores foram flagrados combinando encontros para entrega de documentações fraudulentas, segundo o delegado Marcus Vinicius Luz.

Pelos dados da Polícia Federal, há provas de que 20 benefícios foram concedidos através da fraude de advogados e os processos foram instruídos com documentos falsos.

O esquema

As investigações tiveram início em desdobramento da operação de mesmo nome deflagrada em 14 de março de 2017. A partir de informações colhidas do material apreendido na primeira fase, foram identificados 1.324 benefícios previdenciários que se encontravam nos endereços dos investigados, já encaminhados para a revisão por parte do INSS. Até o momento, foram analisados 306 benefícios com conclusão de fraude.

Na primeira fase, foram identificados alguns membros da organização criminosa, que na ocasião, tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Juízo da 3º Vara Federal, em razão do enorme poder lesivo à sociedade dos investigados, em face do prejuízo constatado estimado, em pelo menos, R$ 73 milhões. Segundo a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, ainda será calculada a economia proporcionada aos cofres públicos com o trabalho de hoje, mas provavelmente será superior ao prejuízo já identificado.

Na fase atual, a continuidade da investigação possibilitou identificar a participação ativa de seis advogados que providenciavam ilicitamente a documentação necessária para a obtenção de benefícios no INSS. Eles estão atualmente impedidos de atuarem em causas previdenciárias até que as investigações estejam concluídas.
Além disso, 13 pessoas estão proibidas de entrar nas agências da Previdência Social – os seis advogados, dois servidores do INSS e cinco agenciadores. Os servidores foram presos na primeira fase da operação e já respondem por Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e por ação penal na justiça.

Os envolvidos responderão por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Participaram da operação 40 policiais federais e oito servidores da COINP. Recebeu o nome de CONSILIUM FRAUDIS, relativo à primeira fase da Operação, em alusão à figura jurídica caracterizada pelo conchavo entre duas ou mais pessoas para fraudar um terceiro ou terceiros, em referência aos responsáveis pelas concessões irregulares dos benefícios previdenciários.