Péssimas condições no Posto Fiscal de Vilhena podem causar prejuízos ao Estado

Mesmo após recente reforma, o Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, o principal do Estado, ainda se encontra com sérios problemas de infraestrutura e de falta de segurança, gerando transtornos aos contribuintes que passam pelo local e aos servidores fazendários que desempenham atividades fiscalizatórias em péssimas condições de trabalho.

Próximo à saída do Posto existe apenas uma balança para pesagem dos caminhões que entram no Estado de Rondônia, e esta ainda não se encontra em ideal condição de funcionamento por falta de manutenção adequada. A alternativa é realizar a aferição do peso dos caminhões na balança instala fora do prédio, o que gera descontentamento dos motoristas devido ao deslocamento que devem realizar para atender as exigências da fiscalização. Além disso, esse procedimento faz aumentar o tempo de atendimento.

Por falta de manutenção, o gerador de energia não mais funciona, e a eventual queda de energia gera prejuízos aos cofres públicos, pois impostos deixarão de ser lançados. E os materiais de expediente, assim como os materiais de higiene e de consumo diário, são fornecidos em quantidade que não suprem as necessidades na unidade, chegando a faltar água potável.

Próximo à saída do Posto existe apenas uma balança para pesagem dos caminhões que entram no Estado de Rondônia, e esta ainda não se encontra em ideal condição de funcionamento por falta de manutenção adequada. A alternativa é realizar a aferição do peso dos caminhões na balança instala fora do prédio, o que gera descontentamento dos motoristas devido ao deslocamento que devem realizar para atender as exigências da fiscalização. Além disso, esse procedimento faz aumentar o tempo de atendimento.

INSALUBRIDADE

Por estar localizado numa área rural, o espaço do Posto Fiscal Wilson Souto deveria ser dedetizado de forma adequada e periódica, com o intuito de preservar a saúde daqueles que ali desempenham seu labor e dos caminhoneiros que passam pelo local.

O banheiro masculino de uso dos servidores plantonistas conta com três vasos sanitários, no entanto apenas um destes encontra-se em funcionamento. E na parte externa do prédio há um banheiro de uso dos motoristas que permanece em situações precárias, não oferecendo condições alguma para o uso. Já o feminino que atende o público geral está interditado, e os banheiros dos dormitórios, onde foi improvisado um chuveiro, ficam alagados depois de usados para banho.

INSEGURANÇA

Outra questão preocupante se relaciona à segurança dos servidores. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco) não existe segurança permanente aos plantonistas no Posto Fiscal de Vilhena. A Entidade informa que recentemente um Auditor sofreu ameaça após lavrar um Auto de Infração, e que após o episódio, rondas passaram a ser realizadas no Posto pela polícia, contudo, “o sentimento de insegurança permanece por falta de segurança permanente”.

IMPACTOS

O Sindafisco destaca que a situação na unidade é preocupante e não atinge apenas os servidores e contribuintes, já que gera impacto negativo na arrecadação numa época de eminente crise.  Para a Diretoria da Entidade “causa estranheza o fato de o Governo do Estado tratar com tamanho descaso a máquina arrecadatória”.

O Presidente do Sindafisco,  o Auditor Fiscal Mauro Roberto da Silva, aponta outro problema gerador de impacto negativo na arrecadação, que é a falta de material humano para o auxílio na fiscalização física de caminhões. “Há algum tempo, os Auditores Fiscais que fazem plantão no Posto Fiscal em Vilhena não podem mais contar com os Auxiliares de Pátio,  o que vem prejudicando o bom andamento das atividades no local que tem uma alta demanda de serviços fiscalizatórios”.

Os Auxiliares de Pátio são profissionais que têm a função de auxiliar na fiscalização dos caminhões, descarregando-os e ajudando os Auditores Fiscais em seu trabalho especializado e de natureza intelectual e cognitiva no sentido de detectarem possíveis fraudes e tentativas de sonegar os tributos estaduais.

Em nota, o SINDAFISACO pontuou que:

“Há muito tempo os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados no Posto Fiscal Wilson Souto vem denunciando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores fazendários que desempenham suas atividades fiscalizatórias naquela repartição.”

E que “sabendo da relevância constitucional dada a essa categoria do Poder Executivo, que desempenha seus misteres com o fim precípuo de arrecadar as receitas necessárias para a realização de todos os programas e obras do Governo, os quais devem beneficiar toda a coletividade Rondoniense, o SINDAFISCO não aceita que o Fisco de Rondônia continue a ser tratado da maneira lastimável como vem acontecendo.”.