Por mais recursos, prefeitos de Rondônia engrossam mobilização no Congresso

Nos próximos dias 2 e 3 de setembro, o Congresso Nacional novamente será tomado por centenas de prefeitos de todo o país. Em mobilização permanente, os gestores municipais aproveitarão o esforço concentrado dos parlamentares em apreciar matérias antes das eleições de outubro e pedirão a aprovação dos temas municipalistas. A maioria dos prefeitos de Rondônia já confirmou presença na articulação em Brasília.

A mobilização é parte das atividades sequenciais definidas na última Marcha dos Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. A Associação Rondoniense de Municípios – Arom, por meio do presidente Marinho da Caerd e prefeitos, pediu atenção especial à Bancada Federal do estado no Congresso aos projetos que criam aumento dos repasses federais e extensão de prazo à Lei dos lixões, inclusive os que dificultam as prefeituras.

A participação dos prefeitos é imprescindível, segundo a associação. “A estratégia é garantir o quórum no Plenário do Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados”. Conforme Marinho, o objetivo inicial é conseguir que o relatório da PEC 39/2013, que trata do aumento do FPM, seja apreciado no Plenário do Senado. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de melhorar a nossa realidade e não podemos deixar de ir a Brasília”, disse o presidente.

A sensibilização da causa municipalista aos deputados e senadores também evidencia urgência pela aprovação de uma emenda à Medida Provisória (MP) 649/2014. O texto proposto institui adiamento ao prazo final da Lei dos Resíduos Sólidos, que estingue os lixões e define políticas adequadas para o tratamento do lixo pelas prefeituras. O prazo já se expirou em 02 de agosto deste ano e os prefeitos estão sujeitos a multas milionárias e até detenção por descumprimento.