Prefeitura de Cacoal ingressa em ação judicial cobrando UTI Neonatal; há 5 anos, Sesau enrola

O prefeito de Cacoal, Tony Pablo, pediu à Justiça de Rondônia a responsabilização do secretário de Estado de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, por não ter implantado a UTI Neonatal do Hospital Materno Infantil, embora o Ministério Público tenha exigido a estrutura desde o ano de 2021. Nesse período, o ex-prefeito Adailton Fúria, atual pré-candidato a governador apoiado pela gestão atual, apresentou equipamentos à população, mas a unidade não funcionou por descaso da Sesau.

Segundo nota da prefeitura, a UTI Neonatal é responsabilidade do Governo do Estado. "Em 24 de julho de 2021, a Justiça determinou, por liminar, que ela fosse instalada no Hospital Regional de Cacoal. Como a ordem não foi cumprida, em 28 de maio de 2024 saiu a sentença confirmando a obrigação do Governo do Estado de instalar a UTI Neonatal no Hospital Regional. Mesmo assim, até hoje nada foi feito", explica a nota.

O documento prossegue esclarecendo que nesse período o Estado pediu que o município adaptasse uma sala no Materno Infantil e prometeu instalar a UTI. "Uma empresa particular chegou a deixar equipamentos no local, mas o compromisso novamente não foi cumprido, o Governo não instalou a UTI Neonatal, e agora a empresa particular resolveu buscar os equipamentos". 

O prefeito diz que desde que assumiu em abril tenta resolver o impasse na esfera administrativa, mas não obteve sucesso. "O Governo ficou enrolando e não cumpriu a decisão judicial. Por isso, foi determinado o ingresso do Município no processo nº 7011193-82.2020.8.22.0007, pedindo que a Justiça responsabilize pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde pelo descumprimento da decisão judicial, com aplicação de multa e responsabilização pessoal pelo descumprimento repetido das ordens judiciais".