Prefeitura de Jaru troca de ambulâncias por caminhonetes e é condenada

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a prefeitura de Jaru (RO) pague ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) R$ 131.050,40, valor atualizado, por ter comprado caminhonetes ao invés de ambulâncias, como proposto no convênio que autorizou o repasse de dinheiro do FNS ao município.

As caminhonetes adquiridas pelo município foram adaptadas para o transporte de pacientes, mas não atendiam as especificações determinadas no convênio. O TCU condenou também o ex-prefeito Serafim de Andrade ao pagamento de R$ 75.552,98 por sobrepreço na compra dos veículos. O ex-prefeito foi ainda multado em R$ 8 mil e terá, assim como o município, 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, à Câmara Municipal de Jaru e à Controladoria Geral da União. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.