Rondônia, 18 de novembro de 2024
Cidades

Prefeitura de Ji-Paraná vai regularizar área invadida na final de década de 1990

A área do Antigo Vila Nova, localizada nas proximidades do Bairro São Pedro, no 2º Distrito de Ji-Paraná, está liberada pela Justiça para que a prefeitura municipal faça a regularização fundiária e conceda os títulos definidos as famílias que residem na localidade. Mais de 80 famílias serão beneficiadas

Conforme a procuradora Geral do Município, Leni Matias, a decisão judicial anulou a doação realizada pelo Governo do Estado para o Esporte Clube Vila Nova e devolveu as terras para o domínio da prefeitura de Ji-Paraná, o que permitiu a regularização dos lotes urbanos.

O local foi fruto de uma invasão ocorrida no final da década de 1990. Desde então, as famílias que ocuparam a área reivindicava o direito de posse. Com a decisão, a prefeitura encaminhará o levantamento topográfico e os processos de regularização para o registro em cartório. Tão logo, o Cartório de Registro Civil proceda o registro, as famílias poderão dar entrada na prefeitura com a solicitação dos títulos definitivos.

“É uma demanda que estava pendente há muitos anos e, que somente agora com a autorização judicial, poderá ser solucionada de fato, beneficiando dezenas de famílias”, argumentou Leni Matias.

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