Presidente da Arom enfatiza necessidade de REFIs urgente para Estado e municípios receberem R$ 15 bi dos grandes devedores

O prefeito de Urupá e presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Célio Lang, falou em coletiva na manhã desta segunda-feira sobre a necessidade do Governo do Estado encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para aprovar um REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para as empresas que devem cerca de R$ 15 bilhões a Rondônia. Segundo ele, já existe um mecanismo semelhante mas com teto de R$ 200 milhões, aprovado em janeiro deste ano. “O ICMS e o FPM se comportaram bem durante essa pandemia, mas a inflação encareceu os valores das obras e dos insumos da Saúde, e esse recurso seria de grande ajuda aos municípios”, disse Célio Lang.
Os municípios têm direito a parte desses R$ 15 bilhões por lei. O valor é dividido no rateio do índice de participação do ICMS, que leva em conta a arrecadação de cada lugar o número de habitantes, entre outros critérios. Nesta segunda-feira, às 15 horas, a Associação Rondoniense de Municípios realiza uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. O governador Marcos Rocha e o presidente da Casa de Leis, Alex Redano, confirmaram presença, a exemplo de também de um grande número de prefeitos e vereadores.
Na coletiva de hoje, os prefeitos de São Francisco, Alcino Bilac Machado; Castanheiras, Cícero Godoi; e São Miguel, Cornélio Durte de Carvalho, acompanharam Célio Lang na entrevista. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, também era aguardado para coletiva, mas acabou faltando. De 2020 para 2021, a gestão de Hildon perdeu cerca de R$ 10 milhões com ações judicializadas pela Energisa, uma das grandes devedores do Estado. “Quanto mais tempo se passa, mais os municípios perdem”, explicou o dirigente da Arom.