Promotor de Justiça e Secretário do Meio Ambiente de Humaitá visitam o Ecoparque Porto Velho

O promotor de Justiça de Humaitá, Wesley Machado, juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, João Auler, realizaram uma visita técnica ao Ecoparque Porto Velho, na última sexta-feira de abril (28).

Durante a visita, a comissão teve a oportunidade de conhecer mais sobre as instalações e o funcionamento da unidade. O objetivo é adequar o Município de Humaitá ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, garantindo a destinação adequada dos resíduos gerados, contribuindo para a preservação ambiental e qualidade de vida da população no coração da Amazônia.

De acordo com o promotor Wesley Machado, a visita foi um exercício das funções do Ministério Público para a defesa do meio ambiente e a tentativa de conhecer soluções para garantir a adoção de medidas para o Município de Humaitá voltadas à adequada destinação de resíduos sólidos. “No local, inicialmente, tive acesso às informações relativas ao funcionamento e implantação da unidade, oportunidade em que visualizei as diversas etapas do tratamento dos resíduos sólidos na unidade, a infraestrutura já instalada e as projeções futuras. Após as explicações e visita ao local, pode-se inferir que a unidade está preparada para dar a destinação ambientalmente adequada, com a observância das exigências legais, e com aptidão a resolver, na região em que instalada, um grande problema vivido na maior parte dos Municípios brasileiros”, afirmou.

“No Município de Humaitá, inexiste destinação adequada dos resíduos sólidos e o Ministério Público no exercício de seu papel de indutor de políticas públicas, conheceu a unidade Ecoparque, que pode viabilizar a solução de uma dificuldade enfrentada pela população humaitaense, em especial, por causa dos diversos fatores sociais e ambientais negativos gerados a partir da manutenção e do uso do lixão”, acrescenta o Promotor de Justiça.

Segundo o Secretário John Auler, a visita foi muito proveitosa e permitiu conhecer melhor as práticas do aterro sanitário e as tecnologias utilizadas na disposição final dos resíduos. “Conhecer o Ecoparque trouxe boas expectativas. Estou otimista após a visita, pois o local está em funcionamento e com isso brevemente poderemos encaminhar os resíduos de Humaitá para à unidade, tendo em vista a necessidade do município em terminar com o passivo do lixão”, finaliza. 

Já o Diretor comercial do Ecoparque, Iuri Faria, afirmou que Humaitá poderá ser a primeira cidade do estado do Amazonas a destinar seus resíduos de maneira correta.

O que diz Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei 14.026/2020, de 16 de julho de 2020, instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que trata da obrigatoriedade dos estados e municípios de cumprirem as novas regras de saneamento básico. Nesse sentido, o diploma legal trata da obrigatoriedade de disposição final ambientalmente correta.

Em síntese, o novo marco legal condiciona o adiamento do fim dos aterros à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e à disponibilização de mecanismos de cobrança pelos serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Atendendo a esses requisitos, foram estabelecidos os seguintes prazos:

I - até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

II - até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

III - até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e