Proprietários de terrenos baldios podem ser multados em Ji-Paraná

Nos últimos três meses a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) de Ji-Paraná notificou mais de 60 proprietários de imóveis e recebeu mais de 20 denúncias de moradores incomodados com a sujeira de terrenos baldios. Segundo a secretária Kátia Casula, nenhum dos proprietários foi multado, pois todos realizaram a limpeza dentro do prazo de 30 dias.

“O importante é que os donos dos terrenos mantenham a conservação, antes da notificação. Nossa equipe tem uma grande dificuldade de encontrar essas pessoas, que nem sempre atualizam o endereço no sistema da Prefeitura. Quando identifica e realiza a notificação, o proprietário faz a limpeza dentro do prazo. Então poderiam evitar esse desgaste e cumprir com suas obrigações”, pediu a secretária.

De acordo com a lei número 3131, criada em dezembro de 2017, a Prefeitura está autorizada a autuar proprietários que não mantenham a limpeza e conservação dos terrenos habitados ou não.

A lei prevê multa de R$ 1.500 para proprietários de terrenos que estejam sujos, colocando em risco a saúde e a segurança da vizinhança. Esses lugares acabam servindo de depósito para mato e entulho, sendo um local de fácil proliferação de doenças. Lembrando que é proibido o uso de fogo para limpeza da vegetação ou lixo, pode ser multado.

O proprietário pode ser notificado e terá que providenciar a limpeza do terreno num prazo de dez dias, sob pena de aplicação da multa. Caso o dono não seja identificado, localizado ou se recuse a receber a intimação, será notificado por edital público divulgado no Diário Oficial do Município.

“Os moradores podem colaborar na fiscalização comunicando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza. Fiscais de obras e meio ambiente deverão verificar a situação e tomar as providências cabíveis. A população pode ligar para o número (69) 3411 4204. A pessoa não precisa identificar-se, basta informar exatamente o endereço para que o fiscal consiga localizar.