Regularização de imóveis vai beneficiar mais de 20 mil famílias em Rondônia

Mais uma etapa do Programa do Papel Passado para regularização fundiária, em Porto Velho, foi iniciada na última semana e vai beneficiar moradores dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas. A etapa consiste no encaminhamento dos propensos beneficiados para serem incluídos Cadastro Único (CadÚnico). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na sede da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), no Palácio Rio Madeira.

O Programa Papel Passado é uma ação do governo federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, em parceira com o governo estadual. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis de moradores de assentamentos urbanos irregulares, provendo a integração destes imóveis e garantindo a segurança da posse definitiva.

Em Rondônia, o programa Papel Passado vai beneficiar mais de 20 mil famílias, e é está em andamento na capital e em mais seis municípios: Nova Mamoré, Guajará-mirim, Corumbiara, Castanheira, São Miguel do Guaporé e Machadinho d’Oeste.

“Estamos entrando em contato com os futuros beneficiados do programa para atendimento e orientações sobre as pendências documentais para serem encaminhadas ao CadÚnico”, disse Elenilda Torres, assistente social responsável por receber os proprietários.