Repasse do Fitha destinado aos municípios não será cortado, garante Governo do Estado

A notícia foi dada durante reunião entre o vice governador José Jodan, o secretário Chefe da Casa Civil, José Gonçalves Júnior, o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER), coronel Erasmo Meireles e Sá, e representantes de trinta prefeituras do Estado, sendo 26 prefeitos e quatro vice-prefeitos. A reunião aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (24) no auditório Jerônimo Santana, 9º andar do edifício Rio Pacaás Novos no Palácio Rio Madeira.

A preocupação dos prefeitos é quanto aos projetos com data já programada e sem tempo para refazer caso houvesse a retirada de mais de R$ 8 milhões, repassados pelo Estado aos municípios, para a manutenção de estradas rurais, através do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha). “Nossos municípios não têm recursos para as estradas. Todos estão com dificuldades, por isso estamos aqui para reivindicar o cumprimento dos repasses do Fundo. Não podemos perder um direito já adquirido”, comentou o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos.

“Precisamos fazer um serviço preventivo junto aos prefeitos para evitar os transtornos que ocorreram ano passado. Precisamos arrumar nossas estradas, recuperar pontes e interagir com nossos produtores, porque são eles quem sofrem”, ponderou José Jodan, vice-governador.

O secretário Chefe da Casa Civil, José Gonçalves Júnior, comentou que o governo do Estado encontrou o DER sucateado e rodovias estaduais que precisam de manutenção e recuperação, mas, de acordo com a equipe econômica do Governo, os recursos do Fitha serão repassados às prefeituras conforme o acerto em 2018. “Foi acordado entre a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) que não haveria modificação no valor da verba do Fundo por decreto e, em última instância, por Projeto de Lei. Nossa equipe econômica já está reconduzindo esses processos. O governo do Estado viabilizou um caminho que não prejudica o processo orçamentário e nem os municípios”, argumentou.

Júnior Gonçalves pediu aos prefeitos o apoio para fazer a frente de trabalho em parceria com o DER para deixar as rodovias estaduais em perfeito estado.

O deputado estadual Cirone da Tozzo também participou da reunião entre a equipe de governo e os representantes dos municípios.

Entenda o Fitha

Vice governador José Jodan e secretário chefe da Casa Civil José Gonçalves Júnior participaram da reunião com representantes dos municípios.

O recurso do Fitha é utilizado na recuperação das estradas municipais, construção e recuperação de pontes, abertura, alargamento e conservação de vias de acessos na zona rural, compra de maquinários, equipamentos, peças e combustível, podendo ser usado na construção de casas populares. O Fundo é uma considerado um reforço importante para o caixa dos municípios e vital para o desenvolvimento dos mesmos, além de garantir a trafegabilidade dos munícipes como equipes de saúde e transporte de alunos.

O Fundo reúne recursos oriundos de impostos gerados nos municípios, que de forma igualitária, retornam aos municípios, através de convênios firmados com a finalidade específica. É vedado a utilização desse recurso para outras demandas, que não estejam ligadas com obras de tráfego.

Para este ano, os municípios aguardam o repasse do governo do estado, de mais de R$ 42 milhões, incluindo o aumento de R$ 6 milhões previsto para 2019.