Rover e ex-pregoeiro condenados por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) acatou denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Vilhena, mais notadamente contra o prefeito do município, Zé Rover (PP) e o ex-pregoeiro municipal, e ex-controlador de licitações, Emerson Santos Cioffi.

O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, em decisão proferida no último dia 13, reiterou que Rover e o ex-pregoeiro, Emerson Santos Cioffi, descumpriram os princípios da eficiência, isonomia e proposta mais vantajosa, previstos na Constituição Federal e lei nº 8.666/93.

Na representação firmada pelo MPC, foram apontadas irregularidades como utilização injustificada de pregão presencial, ausência de disponibilização de editais no site oficial do município, falta de requisitos da admissibilidade, existência de editais licitados na forma presencial, mas que na prática deveria ser realizado na modalidade eletrônica, entre outras.

O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, em decisão proferida no último dia 13, reiterou que Rover e o ex-pregoeiro, Emerson Santos Cioffi, descumpriram os princípios da eficiência, isonomia e proposta mais vantajosa, previstos na Constituição Federal e lei nº 8.666/93.

Tanto o prefeito de Vilhena, quanto o ex-pregoeiro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada. Além da aplicação da pena, o TCE exigiu do prefeito, e da nova pregoeira municipal que não repitam tais falhas, sob pena de novas multas. O órgão reconheceu a pró-atividade do poder executivo em assim que notificado publicar os editais em sua página na internet, e por corrigir a falha, teve a denúncia arquivada.

Esta não é a primeira vez que a o prefeito é condenado pelo TCE devido a ilegalidades em licitações.