Saúde Vilhena: conselheiro nega suspender convênio entre Prefeitura e Santa Casa

Uma decisão monocrática, do conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Jailson Viana de Almeida, da última sexta-feira (9), negou pedido feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), requerendo a imediata suspensão de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

 
No documento de 10 páginas, o conselheiro relator não descartou uma investigação do próprio Tribunal sobre as acusações, mas alegou que não poderia suspender o contrato entre o Município e a Santa Casa, sob o risco de paralisar ações importantes na saúde vilhenense, que já estão sendo executadas pela empresa.
  
Instituições de classe e sindicatos ameaçam ir à Justiça e acionar o MP para barrar a terceirização, e o Coren decidiu apelar antes ao TCE, apresentando uma série de denúncias contra a Santa Casa.
 
No documento de 10 páginas, o conselheiro relator não descartou uma investigação do próprio Tribunal sobre as acusações, mas alegou que não poderia suspender o contrato entre o Município e a Santa Casa, sob o risco de paralisar ações importantes na saúde vilhenense, que já estão sendo executadas pela empresa.
  
“Determinar à Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE a realização de inspeção especial in loco no Poder Executivo Municipal de Vilhena, com a urgência que o caso requer, visando melhor análise dos fatos noticiados a esta Corte, bem como constatar as condições de atendimento das unidades de saúde do município, tudo para melhor instruir o caderno processual, em consonância com o deferimento da Presidência desta Corte, conforme SEI n. 1107/2023”, diz um trecho da decisão.