Seção Judiciária do Acre começa a utilizar Processo Judicial Eletrônico nesta quinta-feira

A partir das 10h (horário de Rio Branco/AC) ou 13h (horário de Brasília/DF) desta quinta-feira, 12 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Acre e em suas respectivas Subseções Judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Devido à implantação, a partir das 9h (horário de Rio Branco/AC) ou 12h (horário de Brasília/DF) do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Acre, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br/). As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.

Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, neste ano, o PJe será implantado, ainda, nas Seções Judiciárias de Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP). Em 2016, o sistema já está previsto para entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).