Sedam aplica multa de R$ 5 milhões à Prefeitura de Vilhena por descarte irregular de resíduos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) aplicou uma multa superior a R$ 5 milhões à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Vilhena. O auto de infração é datado da última quarta-feira, 4 de junho, e tem como base a destinação inadequada de resíduos sólidos em uma área localizada na Linha 135, conhecida como “Buracão da 135”.

Segundo o documento, o espaço tem sido utilizado há anos por moradores para descarte de diversos tipos de materiais, inclusive animais mortos. A situação persiste mesmo após recomendações emitidas pela própria Sedam, no ano passado, para a adoção de medidas de controle no local.

Em resposta, a Prefeitura de Vilhena chegou a cercar a área e instalar câmeras de monitoramento, mas os descartes irregulares continuaram. No dia em que a multa foi lavrada, um caminhão da Secretaria Municipal de Obras foi flagrado despejando lixo no terreno.

O atual secretário municipal de Meio Ambiente, Damasceno Serafim, reconheceu as dificuldades enfrentadas para solucionar o problema e informou que medidas estão sendo implementadas. Entre elas, está uma parceria com uma indústria cerâmica local para o recebimento de alguns tipos de resíduos. Também há tratativas com uma empresa de móveis para a destinação de sofás e outros itens volumosos.

Além disso, a Semma pretende utilizar um galpão para armazenar até 10 toneladas de eletrodomésticos descartados, como fogões e geladeiras, que seriam posteriormente encaminhados a uma indústria em São Paulo.

Enquanto busca reverter a penalidade aplicada pela Sedam, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também solicita apoio do órgão estadual para enfrentar outro problema ambiental no município: o mau cheiro que atinge diversos bairros. A Semma argumenta que a Sedam dispõe de estrutura e equipe técnica para atuar em situações envolvendo grandes empreendimentos responsáveis por emissões de odores.