Seminário do TCE é aberto com orientações para vereadores e assessores

Vereadores e assessores legislativos de 27 municípios da Zona da Mata, do Vale do Guaporé e da região Central participam até o próximo sábado (16) da penúltima etapa do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

PALESTRA

Presidente da Câmara do município anfitrião do evento, o vereador Pedro Antônio Ferrazin, em sua fala, ressaltou a ação orientadora deflagrada pelo TCE através do seminário e incentivou os participantes a aproveitarem ao máximo os conhecimentos e as informações que lhes serão repassados durante os três dias do evento. “Levem esse conhecimento aos seus municípios e sejam seus multiplicadores”, acentuou.

PALESTRA

Abrindo o ciclo de palestras, o auditor substituto de conselheiro Omar Pires Dias, cuja explanação encerrou a etapa anterior, realizada em Vilhena, abordou aspectos relativos à fiscalização pelas Câmaras da gestão orçamentária e fiscal.

O palestrante explicou que o exercício do controle externo, relativamente aos Executivos municipais, é das Câmaras. “São os vereadores que têm o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas para que isso seja efetivado é preciso que estejam preparados, inclusive através de capacitação, como esta que o Tribunal está possibilitando”, acentuou.

Ainda durante a palestra de abertura, foram abordados, entre outros assuntos, noções básicas sobre a composição e a vinculação de instrumentos fundamentais de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).