Sintero conquista correção das tabelas salariais e pagamento da diferença de 2014, 2015 e 2016 em Alto Paraíso

Através de ação judicial movida pelo Sintero os trabalhadores em educação municipais de Alto Paraíso ganharam na Justiça o direito à correção das tabelas salariais referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, com o pagamento da diferença salarial.

Desde 2014, através da Diretoria da Regional Estanho, com o suporte da Diretoria Executiva, o Sintero tentava dialogar com a prefeitura de Alto Paraíso visando à implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, bem como a atualização das tabelas salariais dos demais profissionais da educação.

Embora tenha sancionado leis prevendo a implantação do Piso Salarial Nacional dos professores e promovendo a atualização de algumas tabelas dos demais servidores, a administração municipal não implantou corretamente os valores aprovados, gerando uma diferença entre o salário devido e o salário pago.

A ação tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, e a Juíza Elisângela Nogueira sentenciou: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, dos substituídos para CONDENAR o MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO a corrigir as tabelas salariais dos anos de 2014, 2015 e 2016, fazendo grafar corretamente os valores dos salários dos substituídos, incluindo suas progressões de acordo com a legislação aplicada ao caso, bem como pagar as diferenças retroativas entre o valor pago e o valor devido a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros moratórios aplicáveis à caderneta de poupança nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e o índice de correção monetária o IPCA-E, por ser este adequado e idôneo a capturar a real variação de preços da economia.” Não cabe mais recurso.

A assessoria jurídica do Sintero já está trabalhando na elaboração dos cálculos a serem apresentados em breve.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, parabenizou os trabalhadores em educação municipais de Alto Paraíso pela conquista, e reafirmou o propósito do sindicato de sempre defender os direitos da categoria. “O respeito aos direitos da categoria é uma preocupação constante do Sintero. Onde houver qualquer ameaça a esses direitos, nós vamos atuar”, disse. Ela também parabenizou a diretoria da Regional Estanho, tanto os da Sede da Regional quanto os diretores que desenvolvem a luta local em Alto Paraíso, pela defesa dos trabalhadores em educação da região.