TCE alerta prefeitos de Guajará e Jaru sobre aumento de gastos com pessoal

Dois alertas foram emitidos pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) nesta semana aos gestores das cidades de Guajará-Mirim e Jaru sobre o aumento considerável de gastos com pessoal durante o ano de 2017, o que pode inviabilizar as prefeituras.

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

O Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 76/2017, destinado ao município de Guajará-Mirim, explica que o Poder Executivo municipal, no 1º quadrimestre de 2017, ultrapassou o limite de despesa com pessoal.

Já o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 131/2017, para o município de Jaru, foi mais incisivo: o Poder Executivo municipal, no 2º quadrimestre de 2017, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de despesa com pessoal.