TCE apresentará o Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais Tribunais de Contas, está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que irá permitir sistematizar informações dos 52 municípios rondonienses nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Para tanto, no próximo dia 28, das 9h às 13h30, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho, será realizado evento para divulgação do Índice bem como repassadas informações necessárias ao preenchimento dos questionários eletrônicos que estarão disponíveis no período de 28/6 a 17/7.

Foram encaminhados ofícios aos prefeitos, secretários de planejamento, controladores internos e contadores municipais para participação no evento. Contudo, é preciso que os jurisdicionados façam sua inscrição pela página da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, no link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=2177. A adesão dos municípios rondonienses ao IEGM tem caráter obrigatório.

O QUE É

O TCE-RO, em consonância com o Plano Estratégico 2016/2020, em especial com vistas ao alcance do objetivo estratégico “Induzir o aperfeiçoamento das políticas públicas”, aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP) e de Minas Gerais (TCE-MG).

O referido acordo estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), cuja finalidade é a de compartilhar instrumentos de medição de desempenho, boas práticas da gestão pública brasileira e os conhecimentos deles advindos, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Assim, surge o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.

O IEGM será instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, o qual permitirá a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que responderam aos questionários.

Será ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.