TCE realiza curso sobre tomada de contas especial

Tomada de contas especial será o tema do curso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará, na próxima quinta-feira (1º) e na sexta (2), para gestores e técnicos dos órgãos jurisdicionados do polo de Vilhena. As atividades serão desenvolvidas nas dependências da Secretaria Regional de Controle Externo do TCE em Vilhena.

O terceiro módulo abrange o desenvolvimento da tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas. Por isso será ministrado, posteriormente, apenas para servidores da Corte que atuam na instrução de processos de tomada de contas especial que serão submetidos a julgamentos pela Corte de Contas.

O curso é dividido em três módulos, sendo os dois primeiros direcionados aos jurisdicionados e o terceiro apenas aos servidores do TCE. Em Vilhena, os técnicos e gestores municipais receberão no primeiro módulo as informações gerais sobre o tema, abrangendo conceituações e estudo da legislação específica, e no segundo módulo a abordagem sobre a fase interna do procedimento.

O terceiro módulo abrange o desenvolvimento da tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas. Por isso será ministrado, posteriormente, apenas para servidores da Corte que atuam na instrução de processos de tomada de contas especial que serão submetidos a julgamentos pela Corte de Contas.

O QUE É

A tomada de contas especial é um procedimento administrativo que apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e busca a obtenção do respectivo ressarcimento. Os processos são instaurados a partir de danos identificados através de análises da contabilidade, de denúncias ou determinados pelos órgãos de controle.