TJRO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação

Érico Jorge da Cunha Batista (ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cabixi), Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida e Givanildo Antônio Sbaraini tiveram a condenação mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados por fraude em licitação de transporte escolar contra o município de Cabixi.
Érico Jorge foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado; Enéias Jacinto foi condenado a 3 anos, em regime aberto; José Carlos, a 4 anos de detenção; e Givanildo Antônio, a pena de 4 anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto.

Foram absolvidos das acusações José Rozário Barroso (ex-prefeito), Selma de Almeida Lima, Denize Bastiani, Heverti Pires Bueno e Geneci Salete Pires Bueno.

Os veículos utilizados para transportar estudantes na zona rural do município de Cabixi foram contratados diversas vezes por meio de licitações fraudulentas, tendo como a pessoa central Érico Jorge da Cunha Batista, que, supostamente, utilizava laranjas para passar como os legítimos donos dos veículos.

Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, as provas não deixaram dúvidas de que os réus agiram dolosamente. No caso de Érico Jorge, não cabe a absolvição, nem a redução de pena. Ele agiu dolosamente, de forma contínua nos sete fatos de licitação, com abuso de poder e a organização dos crimes com outras pessoas. Os fatos delituosos, o abuso de poder e de organização renderam uma pena 12 anos e 8 meses de reclusão.

Apelação Criminal n. 0002385-13.2011.8.22.0012. Este recuro foi julgado no dia 21 deste mês.