TRE mantém condenação de prefeito por uso da máquina pública

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) decidiram manter a condenação proferida em 1º grau contra o prefeito de Vilhena, José Rover (PP), acusado de abuso de poder nas eleições municipais de 2012.

Ele foi condenado a pagar 9 mil UFIR, o que representaria R$ 22.925,70 por gastos acima da lei no período eleitoral, quando disputou a reeleição. “Recurso não provido, à unanimidade, nos termos do voto do relator”, diz a decisão do Juiz Delson Fernando Barcellos Xavier.

A princípio, o MP requeria, além da multa, a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade de Rover, mas apenas a multa foi acatada.
Ainda, na ação, o MP também pedia a condenação do vice-prefeito Jacier Dias, mas foi inocentado por ele “não ter o poder de ordenar as despesas”.