Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Ariquemes

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Janatan Roberto da Igreja, ex-prefeito de Ariquemes (RO), ao pagamento de R$ 21.601,99, valor atualizado. O tribunal encontrou irregularidades na prestação de contas do convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objetivo era o combate à malária na região.

As principais irregularidades apontadas pelo relatório foram o sobrepeço na compra de dez pulverizadores e a aquisição de quatro motocicletas em firma que não faz parte do ramo de veículos.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 1 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz.