TRT14 mantém indenização a padeiro que teve braço amputado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco que condenou empresa a indenizar em mais de 366 mil reais por danos materiais, morais e estéticos um padeiro vítima de acidente de trabalho com uma máquina de cilindro para massas.

No recurso negado, a empresa questionou a decisão do juízo de primeiro grau, alegando não ser responsável pelo acidente de trabalho e contra a indenização por danos morais no percentual de 35% da última remuneração percebida pelo trabalhador (R.197,84). Pleiteou, ainda, a redução da indenização por danos morais e estéticos para 10 mil reais, respectivamente. A decisão de 1º grau havia condenado a empresa no pagamento de 50 mil reais, cada um.

De acordo com o Laudo Médico, os danos causaram incapacidade parcial e permanente para o exercício da profissão estimada em 35%.

No recurso negado, a empresa questionou a decisão do juízo de primeiro grau, alegando não ser responsável pelo acidente de trabalho e contra a indenização por danos morais no percentual de 35% da última remuneração percebida pelo trabalhador (R$1.197,84). Pleiteou, ainda, a redução da indenização por danos morais e estéticos para 10 mil reais, respectivamente. A decisão de 1º grau havia condenado a empresa no pagamento de 50 mil reais, cada um.

Ao analisar o recurso, o juiz convocado relator do processo, Afrânio Viana Gonçalves, ressaltou que o empregador responde pela reparação civil pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos. "Assim sendo, não vislumbro a possibilidade da culpa do reclamante (padeiro) pelo acidente, nem mesmo concorrente, para isentar o empregador de responsabilidade, até porque não há prova por parte da reclamada (...). Não bastasse isso, as provas produzidas durante a instrução processual comprovam a responsabilidade da empregadora pelo evento danoso (amputação parcial de membro)", afirmou o relator em seu relatório.

Sobre as indenizações, Afrânio entendeu que as indenizações fixadas foram arbitradas "com razoabilidade, de modo alcançar, o efeito pedagógico, considerando a gravidade e extensão do dano (fratura da unla, múltiplas escoriações no antebraço, perda cutânea e sequela em garra do 2º quirodáctile), gerando incapacidade parcial (35%) e as repercussões estéticas no membro atingido e o elevado grau de culpa da recorrente, conforme visto em linhas pretéritas".

Cabe recurso à instância superior.

Videoconferência

No julgamento da ação durante a sessão, a tecnologia teve papel primordial. Tanto o juiz convocado, quanto o advogado da ação, José Henrique Alexandre de Oliveira, garantiram a participação por videoconferência.

Afrânio Viana utilizou o sistema diretamente de Parintins, de uma Vara do Trabalho pertencente do TRT da 11ª Região. O magistrado estava em gozo de férias e interrompeu para participar da sessão. Já o advogado realizou a sustentação oral do Fórum Trabalhista de Rio Branco Juiz Oswaldo de Almeida Moura.