TSE suspende eleições suplementares em Sena Madureira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer (foto) decidiu, individualmente, suspender as eleições suplementares em Sena Madureira (AC), marcadas para o próximo dia 6 de dezembro. A decisão atende a pedido do prefeito cassado Nilson Areal (PR), eleito em 2008.

A decisão vale até o julgamento de recurso especial do prefeito cassado.

Em sua decisão, o ministro Felix Fischer afirma não ver, no caso, a explícita finalidade eleitoral do cheque, nem a potencialidade lesiva à eleição. Afirmou que o cheque “era desprovido das formalidades previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pelo que não teria serventia. Some-se a isso, o fato de o cheque não ter sido utilizado, pois foi sustado”. O ministro conclui enfatizando que “há fundadas dúvidas quanto à configuração do ilícito eleitoral”.

A decisão vale até o julgamento de recurso especial do prefeito cassado.