União ganha novo prazo para cumprir obrigações de proteção a imigrantes haitianos

Em audiência realizada nesta sexta-feira (03), na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), a Justiça do Trabalho voltou a analisar a situação dos imigrantes haitianos alojados em abrigos sociais no estado, como parte da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT).

Atualmente os abrigos são destinados a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos.

Nesta liminar da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), Silmara Negrett Moura, a União é obrigada a assumir a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais e garantir o atendimento médico por profissionais especializados, com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores que acedem ao Brasil pela rota do Acre, entre outras determinações que visam preservar a dignidade humana.

Atualmente os abrigos são destinados a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos.

A ação civil pública do MPT arguiu que nos abrigos passou a ocorrer práticas perversas de contratação destes trabalhadores imigrantes, que eram submetidos à seleção pela espessura da canela, pela genitália e pela idade, o que provocou a constituição de um Grupo Permanente de Trabalho com vistas a avaliar e estudar estratégias de atuação a respeito do trabalho dos imigrantes, conforme Portaria 218/2014.

Ainda na audiência, a Justiça Trabalhista recebeu a contestação da União, concedendo vista ao MPT para manifestação no prazo de 45 dias. Ficou registrado, ainda, sob à luz da intenção das partes de atingir a conciliação na demanda, o compromisso de se realizar reunião no dia 7 de agosto, às 14h, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília (DF). Uma nova audiência de instrução ficou agendada para o dia 15 de outubro, às 14h na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC).

Além da União e do MPT, estiveram presentes na audiência representantes do Estado do Acre, Conselho Nacional de Imigração, Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Social, bem como acadêmicos do curso de direito da Uninorte e da FAAO.

(Processo nº 0000384-81.2015.5.14.0402)