União trava R$ 736 milhões de obras municipais em Rondônia e preocupa prefeitos

Um levantamento feito pelo monitoramento da economia, da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, aponta que R$ 736 milhões destinados às prefeituras de Rondônia estão inscritos em Restos a Pagar (RAP) no Orçamento Geral da União (OGU). Grande parte do montante já deveria ter sido paga aos Municípios, pois os prefeitos têm obras em andamento e outras entregues, além da aquisição de equipamentos que não foram aferidos ou atestados pelo Governo Federal. São os classificados “Não processados”.

A preocupação da Arom é quanto dos cancelamentos de partes desses recursos. Ocorre que, conforme o Decreto 8.407/2015, publicado em 25/02, até o dia 30 de junho os Ministérios avaliarão esses Restos a Pagar e indicarão quais devem ser efetivamente realizados e quais devem ser cancelados. Livres do cancelamento estão reservas para o PAC, do Ministério da Saúde, dos Programas do Ministério da Educação e os de Emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014.

“Existem muitas obras nessas condições em quase todos os municípios rondonienses e muitos prefeitos procuram a Associação diariamente para relatar esses problemas, que vão desde a falta de alguma documentação até a falta de medição por parte do órgão competente, que geralmente é a Caixa Econômica federal (CEF), a principal executora do Governo Federal”. É como explicou o presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, ao constatar o relatório técnico da entidade.

Segundo a Arom, o total de Restos a Pagar não processados é de R$ 663 milhões. Desta soma, uma parcela importante é proveniente dos setores da saúde, educação, emendas e PAC. A instituição ressalta que o restante fica submetido à avaliação pelos outros Ministérios e dentro do que se especifica o escopo do Decreto 8.407/2015. Na observação do representante dos prefeitos, a medida, mais uma vez, frustra os gestores municipais e suas comunidades, que acreditaram nesses investimentos, prepararam os projetos e têm expectativa de que isso se concretize.