VILHENA TERÁ CONCURSO PARA CARTORÁRIO EM 60 DIAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no final da tarde da última sexta-feira, 4, a decisão sobre a situação do Cartório de Notas de Vilhena. O advogado Alex Andre Smaniotto requereu ao Conselho que tomasse providências, pois o cartório local estava sob intervenção há mais de dois anos, sem a posse de um cartorário concursado.

O TJ respondeu o oficio dizendo que Ana Carolina Yokota foi escolhida pelo interventor Andresson Cavalcante Fecury, juiz de Vilhena, por ser a mais pessoa mais confiável e capacitada para o cargo e que seu parentesco com outra tabeliã não aduz qualquer tipo de nepotismo, de acordo com decisão anterior do próprio CNJ.

Após o pedido de providências do advogado, o relator do caso, Jeversson Luis Kravchychyn, oficiou o Tribunal de Justiça(TJ/RO) para que explicasse a demora na intervenção, se o prazo máximo para o feito seria de 120 dias.

O TJ respondeu o oficio dizendo que Ana Carolina Yokota foi escolhida pelo interventor Andresson Cavalcante Fecury, juiz de Vilhena, por ser a mais pessoa mais confiável e capacitada para o cargo e que seu parentesco com outra tabeliã não aduz qualquer tipo de nepotismo, de acordo com decisão anterior do próprio CNJ.

Quanto ao tempo em que a interventora está no cargo, o TJ respondeu que os 120 dias é o prazo que a interventora nomeada tem para realizar seus trabalhos. Porém, em 22 de julho de 2010, Ana Carolina tomou posse como interina, e segundo o TJ a interinidade não teria o prazo de 120 dias, como o advogado alegou em seu requerimento.

No entanto, Ana Carolina iniciou suas atividades como interventora nomeada em de 19 de outubro de 2009, onde se passaram 270 dias, até que tomasse posse como interina.

Após tomar conhecimentos das alegações do TJ/RO, Jeversson Luis Kravchychyn determinou que no prazo máximo de 60 dias, o Tribunal local deve publicar edital de concurso público para outorga de Delegações de Notas e Registros de Rondônia. O prazo acaba em 7 de janeiro.

OUTRAS CIDADES

O CNJ requereu também dados sobre a situação de outros cartórios em Rondônia, e o TJ revelou que outros 19 cartórios estão na mesma situação ou com vacância de cartorários concursados.

O edital também contemplará as outras 19 vagas. Porém as outras cidades que terão vagas não foram divulgadas.