A briga pela concessão dos serviços de água e esgoto de Porto Velho

A suspensão da Lei Estadual impedindo o avanço dos municípios com serviços de água tratada e esgoto sanitário é mais um ingrediente na rusga entre o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho. Embora o Governo tenha ciência dos estudos iniciados na primeira gestão do prefeito Hildon Chaves para implementação do sistema em parceria com a iniciativa privada, não falta ao Estado vontade de continuar insistindo na Caerd, que há muito tempo vive uma crise falimentar em razão das dispendiosas dívidas com a União. 

Plano B

A solução encontrada pelo Governo foi criar um novo ente reunindo os municípios na qual o próprio Executivo daria as cartas já que o Estado teria a maioria dos assentos no futuro conselho. Observando o perigo de sucumbir com o tal conselho, o prefeito Hildon Chaves acionou o Judiciário e pediu a cessação dos efeitos da Lei através de ADIN, segurança jurídica concedida ao Executivo Municipal. O futuro contrato chega mais de R$ 1,5 bilhão.

Água sempre foi problema

Desde a gestão do Governo Ivo Cassol – 2003 a 2010 – fala-se em ampliar o sistema de distribuição de água tratada em Porto Velho. Além de Cassol, o governo de Confúcio Moura (MDB) também recebeu recursos, mas a combalida Caerd não teve competência para utilizar as verbas alocadas pelo Governo Federal, inclusive através do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje, o Governo através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), saiu rasgando as ruas da cidade, não poupando nem o asfalto novo, com a justificativa da ampliação da água tratada. 

Língua solta

Durante a campanha de reeleição do governador Marcos Rocha, o prefeito Hildon Chaves parece não ter tocado no assunto da água tratada. Tanto que o assessor da Caerd, Lauro Fernandes, não poupa críticas à gestão municipal quando questionado sobre os serviços. Para quem não lembra, Lauro Fernandes foi as redes sociais, ainda na campanha de reeleição do prefeito Hildon Chaves, chama-lo de incompetente porque não havia nem iniciado o projeto da nova rodoviária. O tempo é o senhor da razão. Hildon foi reeleito e a rodoviária está com 60% das obras concluídas. Mas enquanto isso, o sistema de água tratada continua o mesmo...

Fitha só para quem é aliado

Uma grave denúncia ao chegou ao conhecimento da imprensa envolvendo os prefeitos. Estão segurando o repasse do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha), gerido pelo DER e constituído por receitas provenientes de ICMS de frigoríficos e a construção pesada. Segundo informações apuradas, a ideia é “segurar” os prefeitos na mesma linha política do atual Governo. 

Sucessão municipal

Esfriaram as conversas do deputado Fernando Máximo com a cúpula do PL. O deputado coronel Crisóstomo bateu o pé e diz que é pré-candidato a prefeito pela legenda, jogando um balde de água fria nos planos do senador Marcos Rogério (PL), que abriu os braços do partido para receber Fernando Máximo. O parlamentar teria encaminhado um documento a direção do União Brasil pedindo a desfiliação, fato negado pelos dirigentes partidários. De qualquer forma, o simples fato de Máximo querer debandar do União Brasil é um indicador que ele poderá não ter a vaga pelo partido do governador Marcos Rocha.