Eleições 2024 - A reeleição no Brasil e sua importância para a democracia

A nova era democrática inaugurada com a Constituição Federal de 1988 nasceu com a vedação da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. 

A mudança surgiu com a emenda constitucional n. 16 de 1997, que garantiu a reeleição do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e governadores nas eleições de 1998 e de prefeitos a partir das eleições de 2000.

A forma de governo republicana adotada no Brasil permite o alcance do poder por meio de eleições periódicas, que garantem ao eleito para a chefia do Poder Executivo um mandato 4 anos. É o tempo que têm os mandatários para mostrarem trabalho e serem validados ou não pelo eleitor.

Aqui e acolá surge um debate acerca da possibilidade de vedação à reeleição, a exemplo da recente PEC n. 12/2022 que tramita no Senado Federal. A defesa à proibição do exercício de um mandato consecutivo se volta essencialmente para a garantia do equilíbrio na disputa, pois quem está no poder sai na frente, tendo à disposição a máquina administrativa para a conquista de mais um mandato. Por outro lado, a tese contrária é alicerçada no curto tempo de mandato para realizar políticas públicas com ações de efeito social concreto.

Em todo caso, visando trazer uma maior reflexão sobre o tema, nas eleições de 2024 temos um dado histórico de que mais de 80% dos atuais prefeitos que estavam na disputa pelo mesmo cargo foram reeleitos. Especialmente em Rondônia, dos 32 prefeitos que foram candidatos, 25 foram vitoriosos, o que representa uma taxa de 78% de reeleição.

Em verdade, o instituto da reeleição é “uma faca de dois gumes”, que deve ser compreendido sob o aspecto finalístico do processo democrático. Um governo eleito tem a possibilidade de mostrar trabalho durante um quadriênio, a fim de se consolidar e conquistar a aceitação da população e, caso esta o desaprove, terá a chance de trocar o comando. Essa é a essência da democracia.

O fato dos atores que detêm uma máquina administrativa estarem direcionando suas forças em prol de uma candidatura não é elemento determinante para o convencimento de quem tem o poder nas mãos, o eleitor, de que o seu ungido é o mais preparado para o comando da chefia do Poder Executivo.

Um exemplo emblemático recente foi o pleito eleitoral de 2024 na Capital de Rondônia. Na oportunidade, o atual prefeito, o governador, o presidente da casa de leis do Estado e mais um conjunto de autoridades estavam todos empenhados na eleição de uma candidatura, que representava a continuidade do governo municipal em fim de mandato, situação que, com as devidas considerações, se amoldou à tentativa de uma segunda reeleição consecutiva do mesmo grupo político. A resposta do eleitor nas urnas foi pela oxigenação do poder, elegendo outro candidato, que se apresentou como uma nova opção de governo, sem apoio formal de qualquer máquina administrativa, mas somente com o slogan "coligado com o povo”.

Tal fenômeno nos faz refletir se, de fato, a vedação formal à reeleição é a melhor receita para a garantia da legitimação do poder em sintonia com os pilares da verdadeira democracia. 
Ao meu sentir, dia a dia, o eleitor tem ficado mais politizado, isto é, com capacidade de fazer suas escolhas conscientemente, com base em conceitos próprios acerca de quem possui os atributos que estejam alinhados aos seus ideais, seja pertencente a um grupo que está no poder ou não. 

Logo, o instituto da reeleição se mostra importante a fim de possibilitar a continuidade de um modelo de governo que tem dado certo. Se, por acaso, o povo desejar mudança, que assim o faça, como ocorreu em Porto Velho nas Eleições Municipais de 2024. 

** Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos.