Voto proporcional, distritão ou distrital misto: o que é melhor para a democracia?

Mal terminaram as eleições de 2026 e o Congresso já pretende mudar as regras para eleger deputados e vereadores. Mas quem ganha, quem perde e o que muda para o eleitor?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar a reforma sobre o sistema eleitoral para eleição de deputados e vereadores ainda no ano de 2026. O relator do PL 9212/2017 (que já tem a chancela do Senado), deputado Domingos Neto (PSD-CE), manifestou recentemente as diretrizes do chamado voto distrital misto.

A pressa chama atenção. Faltam menos de três meses para o encerramento da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027. E a discussão ganhou força justamente depois de uma eleição em que candidatos com votações expressivas contribuíram para eleger outros integrantes de seus partidos.

Em Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL) recebeu mais de três milhões de votos. Pelo sistema proporcional atual, essa votação não serviu apenas para garantir sua eleição. Também contribuiu para ampliar a bancada de seu partido. É uma característica do modelo brasileiro e não uma irregularidade.

Nesse contexto, indaga-se: por que mudar agora uma regra que existe há décadas, justamente quando o Congresso está prestes a renovar sua composição?

Votei em Maria, elegi João

Em 2014, o professor Alexandre Basílio Coura já chamava atenção para uma particularidade do sistema eleitoral brasileiro com uma palestra de título bastante provocativo: "Votei em Maria, elegi João". A expressão continua atual.

O eleitor vota em determinado candidato, mas seu voto também é contabilizado para o partido ou federação. Dependendo da votação coletiva, pode contribuir para eleger outro integrante da mesma legenda.

É verdade que a legislação foi aperfeiçoada, especialmente com a exigência de votação individual mínima para a ocupação das cadeiras. Ainda assim, permanece a essência do sistema proporcional: a votação do grupo é determinante para a conquista das vagas.

Quem já organizou uma nominata conhece bem o ditado: é preciso ter cabeça, corpo e rabo. Na linguagem da política, significa reunir candidatos com grandes, médias e pequenas votações. Não basta ter um campeão de votos. É preciso que os demais integrantes também contribuam, porque a soma pode garantir mais cadeiras para o partido. Essa matemática estimula a construção de nominatas competitivas e a cooperação partidária, embora os candidatos também disputem votos entre si.

Mas o que aconteceria se essa lógica fosse abandonada?

Distritão: os mais votados levam tudo

Nesse modelo, a regra é simples: são eleitos os candidatos individualmente mais votados, até o preenchimento das vagas disponíveis.Não haveria necessidade de calcular quantas cadeiras cada partido conquistou. A classificação individual definiria o resultado.

A vantagem é evidente na compreensão da apuração. O eleitor consegue identificar diretamente quem foi eleito. Por outro lado, a mudança reduziria a importância eleitoral da votação coletiva. Aquele candidato que hoje contribui com alguns milhares de votos para ajudar seu partido a conquistar uma cadeira deixaria de exercer essa função.

A disputa tenderia a se concentrar mais nos desempenhos individuais, com possíveis efeitos sobre o financiamento das campanhas, a organização partidária e as oportunidades de candidaturas menos conhecidas.

A título de exemplo, se o distritão tivesse sido aplicado à eleição de deputados estaduais de Rondônia em 2026, mantendo-se os votos efetivamente recebidos, três das 24 cadeiras teriam outros ocupantes.

Entrariam Ninho Testoni (PL), com 18.364 votos; Noeli do Cirone (União Brasil), com 13.983; e Rosângela Donadon (PRD), com 13.753. Ficariam de fora Marcelo Cruz (Avante), eleito com 12.048 votos; Fernando Silva (Republicanos), com 10.276; e Dr. Gilber (Novo), com 9.553.

Isso não significa que o resultado oficial esteja errado. A verdade é que os mesmos votos podem produzir representantes diferentes, dependendo da regra utilizada.

Distrital misto: dois votos ou um voto com duas funções?

A outra proposta é o distrital misto, que procura combinar a eleição de representantes de determinadas regiões com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.

Na versão original do PL já aprovado no Senado, o eleitor teria dois votos: um para escolher o deputado de seu distrito e outro para escolher o partido.

Imagine a dificuldade de explicar isso a quem ainda não compreende inteiramente o sistema proporcional. Por que dois votos para o mesmo cargo de deputado? Qual deles define a quantidade de cadeiras? E por que alguém que perdeu no distrito pode ficar sem mandato enquanto outro candidato entra pela lista partidária?

Não se trata de afirmar que o eleitor seja incapaz de compreender. Trata-se de reconhecer que a mudança exigiria uma nova etapa de educação eleitoral.

Talvez por isso o relator tenha apresentado, recentemente, uma versão com apenas um voto. Nesse formato, o eleitor escolheria o candidato de seu distrito, mas esse mesmo voto também seria contabilizado para definir as cadeiras proporcionais dos partidos. Na prática, um voto com duas funções.

Em todo caso, o eleitor continuaria precisando compreender que sua escolha individual também produz efeitos para outras candidaturas.

Há, ainda, uma diferença relevante: parte das cadeiras seria preenchida por listas fechadas, com a ordem dos candidatos definida previamente pelos partidos, segundo regras internas ainda pendentes de regulamentação.

O modelo pode aproximar o parlamentar de determinada região e preservar a proporcionalidade. Mas também pode ampliar a influência das direções partidárias sobre a escolha dos representantes. Aí entra o poder dos "donos do partido".

E como dividir Rondônia no modelo distrital misto?

Aqui está uma questão que merece especial atenção. Rondônia possui oito deputados federais. Pelo desenho apresentado para o distrital misto, quatro seriam eleitos diretamente em quatro distritos territoriais e os outros quatro pelas listas partidárias.

Mas como dividir os 52 municípios do estado em quatro distritos? Porto Velho ficaria sozinha? Ou seria necessário associá-la a municípios vizinhos? Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Vilhena seriam referências para outros distritos? Os limites seguiriam municípios contíguos, regiões socioeconômicas ou critérios exclusivamente populacionais?

A proposta original utiliza dados do IBGE, equilíbrio populacional, continuidade territorial e respeito aos limites municipais.

Portanto, não bastaria dividir aproximadamente 1,27 milhão de eleitores por quatro. Seria necessário considerar a população de cada território, suas fronteiras e as regras de equivalência.

E a dificuldade é concreta. Porto Velho concentra parcela expressiva da população estadual. Dependendo dos critérios definitivos, sua dimensão poderá exigir soluções territoriais que precisam ser demonstradas antes da aprovação.

Nas eleições estaduais, a proposta apresentada indica três representantes por distrito para estados com menos de 12 deputados federais. Aplicada às 24 cadeiras de Rondônia, essa diretriz apontaria para oito distritos territoriais, sujeitos à regulamentação definitiva.

A escolha dessas fronteiras não seria um simples exercício de geografia. Ela influenciaria quais municípios disputariam representação entre si, quais candidatos concorreriam no mesmo território e como comunidades menores seriam representadas.

O problema é que quem desenha o distrito também influencia as condições da disputa eleitoral. Por isso, o mapa não pode ser tratado como detalhe a resolver depois.

Mudar as regras para quê?

O sistema proporcional valoriza a votação coletiva e a representação dos partidos, mas exige cálculos que nem sempre são compreendidos pelo eleitor.

O distritão facilita a identificação dos eleitos, mas reduz a importância da cooperação partidária e pode ampliar a personalização das campanhas.

O distrital misto procura aproximar o representante de sua região, preservando a proporcionalidade, mas acrescenta desafios relacionados à delimitação dos distritos, às listas fechadas e à compreensão da apuração.

Como visto, cada modelo possui vantagens, limitações e consequências sociais que precisam ser examinadas.

A ideia atual é aplicar essas mudanças nas eleições gerais de 2034, com aplicação municipal a partir de 2032 nas cidades com mais de 200 mil eleitores. As regras de transição para 2030 ainda estão indefinidas.

Se os efeitos mais amplos ocorrerão apenas nos próximos anos, por que a necessidade de votar uma mudança dessa dimensão ainda em 2026?

O relator argumenta que o atual Congresso reúne condições políticas para aprovar a reforma e que a composição da próxima legislatura tornaria o resultado menos previsível. É uma explicação política para o calendário, mas não substitui a necessidade de discutir os efeitos da mudança.

Não estamos aqui discutindo a legitimidade conferida pelo povo ao Congresso Nacional para fazer os ajustes. O que merece reflexão é a qualidade do debate que antecede uma decisão capaz de modificar a representação política de milhões de brasileiros.

Antes de escolher entre proporcional, distritão e distrital misto, precisamos conhecer os efeitos de cada modelo sobre os partidos, os municípios, as mulheres, os grupos menos representados e, principalmente, sobre o próprio eleitor.

Porque a democracia não se resume a apertar o botão verde da urna eletrônica. Ela também exige compreender o destino do voto.

Se ainda precisamos explicar por que alguém vota em Maria e ajuda a eleger João, será que estamos preparados para mudar a regra sem antes explicar como funcionará a próxima eleição?

E, sobretudo, qual é a razão de tanta pressa para mudar um sistema cujas consequências ainda precisam ser amplamente discutidas com a sociedade?

Edirlei Souza — Advogado, palestrante, professor e mestrando em Políticas Públicas. Especialista em Direito Eleitoral, Direito do Servidor Público, Direito Sindical e Comunicação Pública. Foi Técnico e Analista do TRE/RO por mais de 16 anos.