Abertas inscrições para candidaturas a conselhos tutelares de Porto Velho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital com as regras para o 2º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho, gestão 2020/2023. As inscrições começam nesta sexta-feira (17) e seguem até 16 de junho.

Conforme o CMDCA, as eleições serão para a escolha dos 20 conselheiros tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e 1º Conselho Tutelar Distrital do município, com remuneração de R$ 2.891,03, com jornada de trabalho em horário comercial das 8 às 12h das 14 às 18h e nos intervalos do horário comercial, feriados, fins de semana e período noturno em sistema de plantão e rodízio.

Para se candidatar, é necessário comparecer, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à Rua Guanabara nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, com os documentos exigidos no edital.

A seleção será por registro individual de candidatura, não sendo admitida a composição de chapas; aplicação de prova de conhecimento sobre o estatuto da criança e do adolescente; avaliação psicológica; propaganda eleitoral; pleito eleitoral; nomeação e posse dos conselheiros.

A lista das inscrições homologadas pela Comissão Especial Eleitoral e a relação dos locais para realização da prova de conhecimento serão afixadas no mural da sede do CMDCA, no dia 19 de junho e publicada no Diário Oficial do Município. A prova de conhecimento está prevista para ser aplicada no dia 7 de julho. A escolha dos conselheiros tutelares pela comunidade será no dia 6 de outubro.

CONFIRA O EDITAL